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European Union · Record · TJ

CELEX 62017TJ0350_EXT

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022 (Excertos).#Singapore Airlines Ltd e Singapore Airlines Cargo Pte Ltd contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo EEE e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça Relativo aos Transportes Aéreos — Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa de combustível, sobretaxa de segurança, pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Troca de informações — Competência territorial da Comissão — Princípio — Constrangimento estatal — Infração única e continuada — Montante da coima — Valor das vendas — Gravidade da infração — Competência de plena jurisdição.#Processo T-350/17.

decidedEuropean Union· Court of Justice of the European Union· PT

Introduced

30 March 2022

Last action

30 March 2022 · Decided

Status

decided

Sponsors

—

Subjects

Aviation

Source updated

30 March 2022

Aviation

Records

Official record CELEX 62017TJ0350_EXT from European Union at Court of Justice of the European Union. Dated 30 March 2022. Status: decided.

Timeline

  1. 30 March 2022

    Decided

    Source: work_date_document

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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022 (Excertos).#Singapore Airlines Ltd e Singapore Airlines Cargo Pte Ltd contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo EEE e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça Relativo aos Transportes Aéreos — Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa de combustível, sobretaxa de segurança, pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Troca de informações — Competência territorial da Comissão — Princípio — Constrangimento estatal — Infração única e continuada — Montante da coima — Valor das vendas — Gravidade da infração — Competência de plena jurisdição.#Processo T-350/17.

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  • Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022 (Excertos).#Singapore Airlines Ltd e Singapore Airlines Cargo Pte Ltd contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo EEE e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça Relativo aos Transportes Aéreos — Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa de combustível, sobretaxa de segurança, pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Troca de informações — Competência territorial da Comissão — Princípio — Constrangimento estatal — Infração única e continuada — Montante da coima — Valor das vendas — Gravidade da infração — Competência de plena jurisdição.#Processo T-350/17.

    judgment · PT · 30 March 2022

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  • · GCEU · General Court

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